Assembleia, Conselho e tribunais: as instituições de Atenas

A maioria dos pormenores desta página vem da Constituição dos Atenienses (Ἀθηναίων Πολιτεία), obra do século IV a.C. atribuída a Aristóteles ou à sua escola. Salvo indicação em contrário, descrevem a Atenas desse século, e as referências simples como 43.3 remetem para este texto.

A assembleia, a ἐκκλησία, estava aberta aos cidadãos adultos do sexo masculino: homens filhos de pai e mãe de família cidadã, inscritos no seu demo aos dezoito anos (42.1). Regra geral, reunia-se na Pnix, uma colina a sudoeste da Acrópole. Reunia-se quatro vezes em cada pritania, um décimo do ano (43.3), ou seja, cerca de quarenta vezes por ano. Uma dessas sessões era a principal, a κυρία ἐκκλησία, que votava se os magistrados governavam bem e tratava do abastecimento e da defesa (43.4).

O arauto abria o debate com a pergunta τίς ἀγορεύειν βούλεται; («quem quer falar?»), como recorda Demóstenes em Sobre a coroa (18.170). Os oradores habituais chamavam-se ῥήτορες. Normalmente votava-se de mão levantada, χειροτονία, mas uma lei citada por Andócides (1.87) exigia 6000 cidadãos a votar em segredo para uma medida dirigida contra uma só pessoa. A presença acabou por ser paga: primeiro um óbolo, depois três (41.3), e na época do texto uma dracma, ou nove óbolos na sessão principal (62.2).

O texto faz remontar o Conselho, a βουλή, ao corpo de 400 membros de Sólon (8.4), mas alguns historiadores duvidam de que esse corpo tenha existido. Clístenes elevou-o a 500, cinquenta de cada uma das suas dez novas tribos (21.3). Os conselheiros, βουλευταί, eram sorteados (43.2) e só podiam servir duas vezes (62.3), e Xenofonte (Memoráveis 1.2.35) sugere uma idade mínima de trinta anos. A sua paga era de cinco óbolos (62.2). O Conselho reunia-se todos os dias exceto nos feriados (43.3), no Bouleutério da Ágora.

Os cinquenta homens de cada tribo presidiam à vez durante 35 ou 36 dias. Estes πρυτάνεις comiam a expensas públicas na Tolo e convocavam o Conselho e o povo (43.2–3). Um deles, sorteado, era o seu chefe, o ἐπιστάτης. Durante uma noite e um dia guardava as chaves dos templos onde se conservavam o dinheiro e os documentos do Estado, bem como o selo público, e nunca podia voltar a exercer o cargo (44.1).

O grande poder do Conselho era a preparação. O povo não podia votar nada que o Conselho não tivesse examinado antes e os prítanes não tivessem publicado; quem violasse a regra arriscava uma γραφὴ παρανόμων (45.4). Por isso os decretos, ψηφίσματα, abriam com a fórmula ἔδοξε τῇ βουλῇ καὶ τῷ δήμῳ, «o Conselho e o povo decidiram» (Andócides 1.96). O seu poder judicial era, porém, limitado. Outrora podia aplicar multas, prisão e morte, até o povo lho retirar e dar a última palavra aos tribunais (45.1).

A Constituição diz que o povo administrava tudo «por decretos e por tribunais» (41.2). No século V a.C., Atenas tinha 6000 jurados, δικασταί (24.3). Um jurado tinha de ter mais de trinta anos, não dever nada ao tesouro e não estar privado de direitos (63.3). Péricles foi o primeiro a pagar-lhes (27.3–4), e na época do texto a paga era de três óbolos (62.2).

Os tribunais eram formados por sorteio, κλήρωσις. Cada jurado tinha uma placa de buxo com o seu nome, o do pai, o demo e uma letra de alfa a kappa (63.4). Máquinas de sorteio em pedra, κληρωτήρια, foram encontradas na Ágora e arredores, mas cuidado num exame: N. Papazarkadas (Center for Hellenic Studies, Harvard) nota que os exemplares conservados datam de meados do século II a.C. e que nenhum pode ser situado com segurança no IV.

As ações privadas até 1000 dracmas iam a 201 jurados, as maiores a 401 (53.3). Quando era preciso fixar uma pena, cada parte falava durante uma quantidade fixa de água, o relógio antigo (69.2). Para votar, o jurado pegava em dois votos, um perfurado e um maciço, e lançava o que contava num vaso de metal e o outro num de madeira (68.2–4). A contagem era pública, e em caso de empate ganhava o réu (69.1). Votos de bronze do século IV a.C. foram encontrados na Ágora.

O conselho mais antigo reunia-se no Ἄρειος πάγος, o rochedo de Ares, a noroeste da Acrópole. Os seus membros eram antigos arcontes e ficavam vitaliciamente (3.6). A Constituição diz que outrora guardava as leis e tratava a maior parte dos grandes assuntos da cidade (3.6, 8.4), e que dirigiu o Estado durante cerca de dezassete anos após as Guerras Persas (25.1).

No arcontado de Cónon, em 462/1 a.C., Efialtes retirou-lhe os poderes «acrescentados», τὰ ἐπίθετα, e deu-os aos Quinhentos, ao povo e aos tribunais (25.2). O mesmo texto diz também que Péricles lhe tirou algumas funções (27.1). O nosso relato principal foi escrito mais de um século depois, pelo que deve ser lido com cuidado. Restaram-lhe os julgamentos por homicídio e ferimentos intencionais, envenenamento e fogo posto (57.3). A Foundation of the Hellenic World acrescenta que os seus poderes foram gradualmente restabelecidos no século IV a.C.

As suas origens pertencem ao mito. Nas Euménides de Ésquilo (681–690), Atena funda o tribunal no πάγος Ἄρειος para o primeiro julgamento de sangue e explica o nome pelos sacrifícios das Amazonas a Ares nesse local. A história do tribunal moderno conta outra lenda: os deuses teriam julgado o próprio Ares na colina. Nenhuma das histórias dá uma data de fundação fiável.